O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, esperava contar com uma agenda positiva nesta segunda-feira (12), quando anunciou a contratação do técnico Carlo Ancelotti para comandar a seleção brasileira.
A equipe nacional estava sem treinador desde a demissão de Dorival Júnior, no final de março, após a goleada sofrida para a Argentina (4 a 1), em Buenos Aires, pelas Eliminatórias da Copa do Mundo 2026.
“É com enorme satisfação que venho anunciar um reforço extraordinário. A seleção brasileira mais vencedora da história do futebol mundial será comandada pelo maior treinador do mundo, Carlo Ancelotti”, anunciou Ednaldo, em um vídeo divulgado pela assessoria da CBF às 11h26.
A boa notícia foi somada ao cancelamento da audiência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) com Antônio Carlos Nunes de Lima, ex-presidente da CBF, que seria ouvido sobre a possível falsificação de sua assinatura em um documento que garantiu a manutenção de Ednaldo no poder no início do ano.
O Coronel Nunes, como é conhecido, que está com 86 anos, viajou a São Paulo (SP) para exames no Hospital Israelita Albert Einstein. De acordo com a filha de Nunes, Giane Waldea Rosa de Lima Salzer, o dirigente enfrenta problemas de saúde.
Ednaldo corre o risco de afastamento em ações que acontecem no Supremo Tribunal Federal (STF), no TJ-RJ e na Comissão de Ética da CBF. E, embora houvesse receio entre alguns dirigentes de que o afastamento de Ednaldo pudesse dificultar as negociações com Ancelotti, há também a certeza de que, com o técnico italiano com contrato assinado, a presença de Ednaldo no cargo não interferiria mais no futuro da seleção.
Veja abaixo quais os desafios judiciais que Ednaldo terá pela frente para se manter na presidência da entidade menos de 50 dias após ter sido reeleito por unanimidade com os votos dos presidentes das federações estaduais e dirigentes dos clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro.
STF
No STF, haverá o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no próximo dia 28 de maio. A data, marcada pelo presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, fará o Pleno do Supremo deliberar sobre a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes que manteve Ednaldo no poder.
A Corte julgará se é válido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela CBF com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) em 2022. O questionamento é se o MP-RJ tem competência para assinar um TAC com uma entidade privada, como é o caso da confederação.
Há a possiblidade de que algum dos ministros peça vistas no processo e seu desdobramento seja adiado. No entanto, caso forme maioria pela inconstitucionalidade do documento, Ednaldo teria que deixar o poder, sem direito a recurso.
“Se tiver decisão pelo afastamento, é possível que a defesa faça embargo de declaração, apenas para esclarecimento, sanar uma omissão, contradição ou obscuridade da decisão”, explicou Gustavo Lopes Pires de Souza, advogado esportivo e professor da PUC-PR.
TJ-RJ
No TJ-RJ, mesmo com o cancelamento da sessão que ouviria o Coronel Nunes, Ednaldo ainda corre risco. O desembargador Gabriel Zéfiro, responsável pelo caso, deve requerer uma nova perícia na assinatura do ex-presidente da CBF.
“O documento assinado vai ser levado para o crivo do contraditório no Judiciário. O perito judicial vai confirmar se o laudo preconcebido está correto ou não”, explicou Souza.
O advogado, porém, não acredita que a nova perícia negará a que já foi feita.
“A perícia grafotécnica é muito científica. Não é subjetiva. É muito difícil que o perito diga que o primeiro laudo estava errado. Ele vai examinar a grafia, a maneira de escrever e a força imprimida no papel”, contou o advogado.
Caso decida pelo afastamento de Ednaldo, Zéfiro poderá nomear um interventor de sua confiança na CBF, que terá a função de marcar eleições em até 90 dias. Ednaldo, por sua vez, mesmo que seja afastado do cargo, ainda poderia recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reexaminar sua questão.
Comissão de Ética
Na Comissão de Ética da CBF, a representação contra Ednaldo foi apresentada pela deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil-RJ). A parlamentar alega as mesmas razões apontadas na petição contra o dirigente apresentada na semana passada no STF: uso de assinatura irregular do Coronel Nunes.
No STF, Gilmar Mendes negou o pedido, alegando que “não há que se falar em reconsideração da decisão cautelar, uma vez que ela já esgotou os efeitos e não mais vigora, dada a insubsistência dos requisitos fáticos e jurídicos que outrora legitimaram o seu provimento”. O ministro, porém, decidiu enviar a questão ao TJ-RJ para deliberar sobre a questão.
Já o vereador Marcos Pereira (Podemos-RJ) afirmou ter recebido denúncias de funcionários da CBF sobre assédio moral e sexual, vigilância com câmeras ocultas (que já haviam sido relatadas pela revista Piauí) e descumprimento de um TAC firmado com o Ministério Público do Trabalho para coibir tais irregularidades.
Agora, a Comissão de Ética examinará os dois pedidos e, eventualmente, ouvirá testemunhas. O órgão independente da CBF pode decidir pelo afastamento imediato do presidente. Nesse caso, haveria a nomeação do vice-presidente mais velho da entidade como interventor. Ele teria a função de convocar novas eleições em 90 dias.
Não seria algo inédito. Em 2021, a Comissão de Ética da CBF decidiu pelo afastamento do presidente Rogério Caboclo por causa de acusações de assédio moral e sexual. O dirigente acabou perdendo o mandato.
“A Comissão de Ética não deixa de ser um órgão interno, mais sujeita às pressões políticas”, apontou Souza, que, no entanto, afirmou que as decisões tomadas pelo órgão têm sido tecnicamente fundamentadas do ponto de vista jurídico.
“Ela pode decidir pelo afastamento simples do Ednaldo ou de toda a chapa eleita com ele”, concluiu o advogado.
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